Decreto 917 1890

Decreto 917 1890 Decreto nº 1701, de 14 de novembro de 1995 da nova redação ao artigo 2 do decreto 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sob - id vlex: vlex-554972.

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Decreto 917 1890

Acórdão nº resp 1138695 / sc de superior tribunal de justiça, primeira seção, 22 de maio de 2013 - código civil - regulamento do i - id vlex: vlex-3602730.

Decreto nº 917/1890 27 11432 lei nº 859/1902 o decreto-lei nº 7661/1945 30 11436 período anterior. Após o código comercial: decreto 917/1890 decreto-lei 7661 (regulou o direito concursal por 60 anos) após o código comercial: devido à globalização. A lei 2313/54 estipula prazos para o contrato regular de depósito de bens de qualquer espécie também o decreto 917, de 24101890, e a lei 2024.

Decreto 917 (1890) lei 859 (1902), regulada pelo decreto 4855 lei 2024 (1908) e decreto 5746 (1929) decreto-lei 7661 (1945. Dec 917/1890 (decreto do executivo) 10/24/1890 ementa: reforma o codigo comercial na parte iii: situação: revogado: chefe de governo: deodoro da fonseca. (decreto n 917, de 1890, art 51) § 2º no segundo caso art 5º nas causas pendentes serão observadas as disposições deste decreto. 15111889, advém do decreto 917, de 24101890, seguindo – se a lei 859 decreto–lei não viabilizava o reestabelecimento da empresa no mercado, de forma. A nova lei de falências (joão vicente de aragão da costa) a nova lei de falências (joão vicente de aragão da costa) 1 o que é falência.

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