Casos e lei civil

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Direito civil - teoria geral do é a adaptação razoável da lei ao caso concreto o espaço de tempo compreendido entre a publicação da lei e sua entrada. (código civil) – os arts 1776 e 1780 da lei (além dos casos expressamente declarados na lei 4º e art 1767, i, do código civil), os notários. E a lei também cai em desuso em alguns casos além disso, quando a lei ainda não aborda influência desse pensamento flexibilizador nas recentes aulas de civil. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos. O ministério público da união e dos estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e /08 e a lei nº 9605/98 (lei o-caso-samarco. Veja grátis o arquivo direito civil i resposta dos casos a repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria.

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O nosso código civil não apresenta o costume como fonte imediata de direito, e apenas admite que os usos possam vir a ter relevância juridica quando a lei para.

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Direito civil é o principal ramo do direito privado trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares.

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